Em resumo
- O Nopedi fornece software como serviço (SaaS): uma ferramenta para o restaurante criar e operar o próprio site de pedidos.
- Quem vende é o restaurante. A compra acontece entre o cliente e o restaurante; o restaurante é o fornecedor dos produtos, recebe os pagamentos e faz as entregas.
- O Nopedi não é um aplicativo de delivery nem uma vitrine de restaurantes: não reúne lojas para o cliente escolher, não recebe o dinheiro dos pedidos e não cobra comissão.
- É proibido usar o Nopedi para fraude ou atividade ilegal. O Nopedi pode verificar, suspender e guardar registros como prova.
O resumo ajuda na leitura, mas o que vale é o texto completo.
Quem faz o quê
NopediFornece o software: site, cardápio, painel, integrações e hospedagem.
RestauranteVende: define produtos e preços, prepara, entrega, recebe, emite nota e atende o cliente.
ClienteCompra do restaurante, paga o pedido e fala com o restaurante sobre ele.
1.Documentos que fazem parte destes Termos
Estes Termos de Uso valem para todos que usam o Nopedi. Eles se completam com:
Se houver conflito, o documento específico prevalece sobre este no assunto que ele trata.
2.Quem somos
O Nopedi é um software oferecido por Samuel Aldiney de Souza Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA - ME, CNPJ 45.424.665/0001-60 ("Nopedi", "nós"). Contato: [email protected].
3.Definições
- Software ou Plataforma: o sistema Nopedi, fornecido como serviço (SaaS), incluindo o painel de gestão, os sites dos Restaurantes (endereços *.nopedi.com.br), o cardápio para mesa por QR Code e as integrações.
- Restaurante: a pessoa física ou jurídica que contrata o software para criar e operar o próprio canal digital de vendas, incluindo os usuários que ela cadastra no painel.
- Loja ou site do Restaurante: o canal digital de vendas do Restaurante, criado com o software, com nome, marca, produtos e dados do Restaurante.
- Cliente: quem acessa o site de um Restaurante e faz um pedido a ele.
- Provedor de pagamento: a empresa de pagamento contratada pelo Restaurante (hoje, Mercado Pago ou PagBank).
4.Natureza exclusivamente tecnológica do Nopedi
O Nopedi é fornecedor de software e infraestrutura tecnológica. Ele disponibiliza ao Restaurante ferramentas para criar e operar o seu próprio canal digital de vendas.
O Nopedi não compra, não vende, não revende, não fornece, não fabrica, não prepara, não armazena, não transporta e não entrega os produtos anunciados pelos Restaurantes. O Nopedi não é proprietário desses produtos, não define preços nem disponibilidade, não recebe pedidos em nome próprio e não celebra contratos de compra e venda com os Clientes.
A relação comercial referente aos produtos anunciados em cada loja é estabelecida entre o Restaurante e o Cliente. O Nopedi também não reúne lojas de vários Restaurantes em uma vitrine para o Cliente escolher onde comprar: cada Restaurante divulga o próprio site.
Estes Termos definem as obrigações de cada parte. Eles não afastam as responsabilidades que a legislação atribua ao Nopedi pela sua própria atividade.
5.Contas e acesso
- O acesso ao painel é pessoal. Cada usuário deve manter a senha em sigilo e não compartilhar o login.
- O Restaurante responde pelo que é feito com os acessos que ele cria no painel e deve remover o acesso de quem não trabalha mais com ele.
- Por segurança, a sessão do painel é encerrada depois de um tempo sem uso.
- Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente a [email protected].
6.Uso permitido e usos proibidos
O software deve ser usado para vender e comprar produtos lícitos, de boa-fé. É proibido, para Restaurantes e Clientes:
- vender, anunciar ou comprar produtos ilegais, como drogas, armas, munições, medicamentos sem autorização, produtos falsificados, contrabandeados, roubados ou sem registro obrigatório, ou animais silvestres;
- criar loja falsa, usar nome, marca ou identidade de outro estabelecimento sem autorização, ou se apresentar como o Nopedi ou como empresa ligada a ele;
- fazer pedidos falsos, usar dados, cartões ou contas de outras pessoas sem autorização, apresentar comprovantes falsos ou praticar qualquer fraude, inclusive lavagem de dinheiro;
- publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
- enviar spam ou usar dados de terceiros para finalidades não autorizadas;
- tentar invadir, sobrecarregar, copiar, fazer engenharia reversa ou burlar a segurança, os preços, o frete ou os pagamentos do software, ou acessar dados de outras lojas.
As regras de prevenção e tratamento de fraudes estão na Política Antifraude.
7.Suspensão e remoção
O Nopedi pode, observada a legislação aplicável, restringir funções, suspender temporariamente ou remover uma loja ou um usuário quando houver indícios de fraude, uso ilícito, informações falsas, risco de segurança, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente. Essas medidas podem ser preventivas e não significam, por si só, conclusão definitiva de que houve fraude.
8.Sem certificação de lojas
O Nopedi não realiza auditoria prévia e individual de todos os produtos, preços, informações, licenças, estabelecimentos ou ofertas cadastrados pelos Restaurantes, salvo verificações específicas que decida fazer por segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal ou funcionamento do software.
Antes da primeira publicação, cada loja nova passa por uma conferência cadastral do Nopedi (dados informados, nome e marca usados e sinais de fraude). Essa conferência é limitada às informações disponíveis naquele momento e não é uma auditoria do negócio, dos produtos ou das licenças do Restaurante.
A existência de uma loja criada com o Nopedi, a aprovação da publicação e eventuais verificações feitas pelo Nopedi, não representam aprovação, recomendação, certificação ou garantia da idoneidade, regularidade, qualidade ou capacidade operacional, sanitária, financeira ou jurídica do Restaurante, nem dos seus produtos, preços ou ofertas.
9.Disponibilidade e serviços de terceiros
- O Nopedi trabalha para manter o software no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver paradas para manutenção, atualizações ou por causas fora do controle do Nopedi (internet, energia, provedores, ataques).
- Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como WhatsApp, provedores de pagamento, serviços de CEP e de mapas, provedores de e-mail, hospedagem e Cloudflare. Mudanças ou falhas desses serviços podem afetar essas funções.
10.Propriedade intelectual e conteúdo
- O software, a marca Nopedi, os layouts e os textos do Nopedi pertencem ao Nopedi e não podem ser copiados, revendidos ou explorados sem autorização.
- O conteúdo das lojas (nome, marca, produtos, preços, fotos, descrições e demais informações) é fornecido pelo Restaurante, que responde pela sua exatidão, atualização e pelos direitos sobre ele.
- O Nopedi pode remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, independentemente de ordem judicial, quando isso for permitido ou exigido pela legislação aplicável. Notificações podem ser enviadas para [email protected], indicando o endereço da página e o motivo.
11.Ausência de vínculo
Estes Termos não criam sociedade, associação, representação comercial, franquia, mandato, agência, relação de emprego, joint venture ou subordinação entre o Nopedi e o Restaurante, nem entre o Nopedi e o Cliente.
12.Mudanças nos documentos
O Nopedi pode atualizar estes Termos e os demais documentos. A versão e a data aparecem no topo de cada página. Em mudanças relevantes, o Admin do Restaurante é avisado no painel e deve aceitar a nova versão. Para o Cliente, vale a versão em vigor no momento do pedido.
13.Contato, lei e foro
- Dúvidas, denúncias e solicitações: [email protected].
- Estes Termos seguem as leis do Brasil.
- Nas relações de consumo, o Cliente pode usar o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
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