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Termos de Uso do Nopedi

Versão 3.1 · última atualização em 26 de setembro de 2026

Em resumo

  • O Nopedi fornece software como serviço (SaaS): uma ferramenta para o restaurante criar e operar o próprio site de pedidos.
  • Quem vende é o restaurante. A compra acontece entre o cliente e o restaurante; o restaurante é o fornecedor dos produtos, recebe os pagamentos e faz as entregas.
  • O Nopedi não é um aplicativo de delivery nem uma vitrine de restaurantes: não reúne lojas para o cliente escolher, não recebe o dinheiro dos pedidos e não cobra comissão.
  • É proibido usar o Nopedi para fraude ou atividade ilegal. O Nopedi pode verificar, suspender e guardar registros como prova.

O resumo ajuda na leitura, mas o que vale é o texto completo.

Quem faz o quê

NopediFornece o software: site, cardápio, painel, integrações e hospedagem.
RestauranteVende: define produtos e preços, prepara, entrega, recebe, emite nota e atende o cliente.
ClienteCompra do restaurante, paga o pedido e fala com o restaurante sobre ele.

1.Documentos que fazem parte destes Termos

Estes Termos de Uso valem para todos que usam o Nopedi. Eles se completam com:

Se houver conflito, o documento específico prevalece sobre este no assunto que ele trata.

2.Quem somos

O Nopedi é um software oferecido por Samuel Aldiney de Souza Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA - ME, CNPJ 45.424.665/0001-60 ("Nopedi", "nós"). Contato: [email protected].

3.Definições

4.Natureza exclusivamente tecnológica do Nopedi

O Nopedi é fornecedor de software e infraestrutura tecnológica. Ele disponibiliza ao Restaurante ferramentas para criar e operar o seu próprio canal digital de vendas.

O Nopedi não compra, não vende, não revende, não fornece, não fabrica, não prepara, não armazena, não transporta e não entrega os produtos anunciados pelos Restaurantes. O Nopedi não é proprietário desses produtos, não define preços nem disponibilidade, não recebe pedidos em nome próprio e não celebra contratos de compra e venda com os Clientes.

A relação comercial referente aos produtos anunciados em cada loja é estabelecida entre o Restaurante e o Cliente. O Nopedi também não reúne lojas de vários Restaurantes em uma vitrine para o Cliente escolher onde comprar: cada Restaurante divulga o próprio site.

Estes Termos definem as obrigações de cada parte. Eles não afastam as responsabilidades que a legislação atribua ao Nopedi pela sua própria atividade.

5.Contas e acesso

6.Uso permitido e usos proibidos

O software deve ser usado para vender e comprar produtos lícitos, de boa-fé. É proibido, para Restaurantes e Clientes:

As regras de prevenção e tratamento de fraudes estão na Política Antifraude.

7.Suspensão e remoção

O Nopedi pode, observada a legislação aplicável, restringir funções, suspender temporariamente ou remover uma loja ou um usuário quando houver indícios de fraude, uso ilícito, informações falsas, risco de segurança, violação destes Termos ou determinação de autoridade competente. Essas medidas podem ser preventivas e não significam, por si só, conclusão definitiva de que houve fraude.

8.Sem certificação de lojas

O Nopedi não realiza auditoria prévia e individual de todos os produtos, preços, informações, licenças, estabelecimentos ou ofertas cadastrados pelos Restaurantes, salvo verificações específicas que decida fazer por segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal ou funcionamento do software.

Antes da primeira publicação, cada loja nova passa por uma conferência cadastral do Nopedi (dados informados, nome e marca usados e sinais de fraude). Essa conferência é limitada às informações disponíveis naquele momento e não é uma auditoria do negócio, dos produtos ou das licenças do Restaurante.

A existência de uma loja criada com o Nopedi, a aprovação da publicação e eventuais verificações feitas pelo Nopedi, não representam aprovação, recomendação, certificação ou garantia da idoneidade, regularidade, qualidade ou capacidade operacional, sanitária, financeira ou jurídica do Restaurante, nem dos seus produtos, preços ou ofertas.

9.Disponibilidade e serviços de terceiros

10.Propriedade intelectual e conteúdo

11.Ausência de vínculo

Estes Termos não criam sociedade, associação, representação comercial, franquia, mandato, agência, relação de emprego, joint venture ou subordinação entre o Nopedi e o Restaurante, nem entre o Nopedi e o Cliente.

12.Mudanças nos documentos

O Nopedi pode atualizar estes Termos e os demais documentos. A versão e a data aparecem no topo de cada página. Em mudanças relevantes, o Admin do Restaurante é avisado no painel e deve aceitar a nova versão. Para o Cliente, vale a versão em vigor no momento do pedido.

13.Contato, lei e foro

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